O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar.
Com 359 votos a favor da cassação, um contrário e seis abstenções, os deputados decidiram seguir a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A perda do mandato terá efeitos após a publicação da resolução derivada do processo. Vargas não participou da sessão que tirou seu mandato parlamentar e não indicou representante legal para fazer sua defesa.
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Numa última tentativa de adiar a votação, ele apresentou, na noite da terça-feira (9), um pedido à Mesa da Casa alegando que está se recuperando de uma cirurgia odontológica. Como o recurso não passou pela perícia da junta médica da Câmara, a orientação foi pela rejeição do pedido. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), explicou que “não tem validade regimental”.
— Também foi facultada a indicação de um advogado e também não foi feito.
Hoje, mais cedo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou o mandado de segurança impetrado pela defesa do deputado contra a continuidade do processo de cassação.
Conforme o parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG) no Conselho, Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro.
O parecer enfatizou ainda o alto custo da alocação de aeronave usada por Vargas — cerca de R$ 105 mil —, quantia que foi financiada pelo doleiro.
O ex-petista, que não concorreu à reeleição, é acusado de ter viajado com a família em um jatinho pago pelo doleiro. Em abril deste ano, diante das denúncias, Vargas renunciou ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados. Ele já havia se licenciado do mandato de deputado para preparar a sua defesa.
R7
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