Será lançada na segunda-feira uma campanha nacional para o recadastramento de armas de fogo. Estima-se que existam 14 milhões de armas no Brasil.
O prazo para regularização termina em dezembro deste ano. Além de 1.000 postos instalados dentro das lojas especializadas do setor em todo o país, o cidadão também pode fazer o recadastramento na internet (www.recadastramento.org.br) .
A campanha alcança inclusive armas que nunca foram registradas. O recadastramento é gratuito.
A campanha será realizada pela Polícia Federal e a Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições), com apoio do “Movimento Viva Brasil”, ONG engajada na defesa dos direitos civis.
A lei 10.826/03 determina que todo cidadão que possua arma de fogo deve fazer o recadastramento até o dia 31 de dezembro deste ano. A partir desta data, segundo a PF, será crime a posse ilegal de arma. O descumprimento do recadastramento coloca o dono de arma na ilegalidade.
Confira a relação de documentos autenticados necessários para o recadastramento:
Cópia do RG, CPF, comprovante de residência, registro atual (se o tiver) registro provisório (obtido automaticamente depois que a pessoa fizer o recadastramento pelo site).
Para armas que nunca foram registradas é necessário também enviar uma declaração de propriedade e origem lícita (obtida automaticamente depois que a pessoa fizer o recadastramento) ou o número da nota fiscal de compra.
O cidadão não deve levar a arma quando for fazer o recadastramento. Só tem direito de andar armado quem possui porte de arma.
Agência Globo
