Os deputados devem votar, ainda esta semana, projeto de decreto legislativo que derruba a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga as autoescolas a realizarem aulas práticas em simuladores de direção. Na semana passada, o plenário aprovou requerimento para que a proposta seja analisada em regime de urgência. A exigência enfrenta resistência das autoescolas, que reclamam da elevação de custos.
O pedido de votação foi encaminhado pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), também autor de uma ação popular que tenta suspender na Justiça a decisão do Contran. Segundo Mendonça Filho, a obrigatoriedade do uso de simuladores vai aumentar de 20% a 30% o custo para o motorista tirar a carteira de habilitação. A expectativa do deputado é que a proposta seja votada nesta terça-feira (18).
“Essa exigência é absurda, pois favorece apenas quatro empresas que detêm a tecnologia dos simuladores, que custam R$ 40 mil cada um, fora os gastos com manutenção. Além disso, não há justificativa técnica e paralelo no mundo para obrigar os candidatos a motoristas a se submeterem ao curso com os simuladores”, alega o líder do DEM.
De acordo com a resolução, a prática no simulador deve ter carga horária total de cinco horas, divididas em aulas de 30 minutos, com intervalo de 30 minutos. A aula deve ser dada após o início da parte teórica e antes da expedição da licença para aprendizagem de direção veicular, ou seja, da aula prática.
Autor do projeto de resolução, o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) diz que não há qualquer estudo que mostre a eficácia da medida na redução do número de acidentes. “Na Europa e nos EUA o uso de simuladores não faz parte do processo de formação de condutores, o que nos leva a refletir sobre a real necessidade desse tipo de aula como requisito para obter a habilitação”, afirma o peemedebista.
A resolução do Contran obrigava as autoescolas a oferecerem aulas em simuladores a partir do dia 1º de janeiro de 2014. Mas, na semana passada, o órgão acabou adiando a exigência para 30 de junho, reconhecendo dificuldades para as autoescolas se adaptarem à nova regra.
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