O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), descartou na tarde desta terça-feira (9) que as mudanças nos sistemas político e eleitoral, que surgirem a partir do plebiscito para a reforma política, valham para as eleições de 2014.
Após a reunião dos membros da mesa diretora da Câmara, Alves disse que não haverá tempo hábil para a realização da consulta popular e eventuais mudanças na legislação eleitoral antes do dia 5 de outubro deste ano, quando faltará um ano para o pleito do ano que vem.
— A questão do plebiscito é uma questão de ordem prática. Com o prazo de 70 dias definido pelo TSE para realizar o plebiscito, até que isso venha a acontecer verdadeiramente, a aplicação do projeto, a definição de itens, os seus subitens, dentro do prazo constitucional que exige, não teria como fazer essa questão do plebiscito para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos.
Mais cedo, antes de Henrique Alves se posicionar sobre o assunto, ele já havia sinalizado que os parlamentares estavam inclinados a evitar um plebiscito ainda neste ano. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu 70 dias para organizar a consulta popular, prazo que começaria a contar a partir da definição do Congresso Nacional.
A opinião do presidente da Câmara contraria a vontade do Palácio do Planalto e do PT (Partido dos Trabalhadores), que queriam que as novas regras valessem já nas eleições de 2014.
Os deputados do PT (Partido dos Trabalhadores), no entanto, ainda acreditam que a consulta pode sair do papel ainda este ano e, por isso, tentam coletar assinaturas entre os parlamentares. O líder do PT na Câmara, José Guimarães, insiste na proposta:
— Vamos à luta para viabilizar as assinaturas, se conseguirmos, o presidente convocará o plebiscito e não há problema nenhum se nós discutirmos a data para seus efeitos valerem para 2016 ou 2014, o importante é ouvir o povo.
O presidente da Câmara deixou claro que, se os partidos conseguirem as assinaturas, o plebiscito pode ser até feito este ano, mas com aplicação apenas para 2016.
Mas o Tribunal Superior Eleitoral já declarou, em documento assinado pela ministra Carmem Lúcia e os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, que o plebiscito só será válido se as regras entrarem em vigor no ano seguinte à consulta: “A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ela não possa responder ou sobre a qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido, ou que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular”.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado, diz que o assunto foi encerrado.
— A matéria para mim já está superada. A grande maioria dos líderes reconhece que não tem como ser aplicada até por uma questão temporal. É uma matéria já vencida.
Alguns parlamentares defendem que o plebiscito seja feito juntamente com as eleições do ano que vem, o que geraria uma economia de recursos e outros ainda pedem que seja realizado um referendo — nesse caso, a população é consultada sobre um projeto já aprovado.
A realização do plebiscito já provocou uma série de desencontros entre o governo e a base aliada. Depois que Dilma propôs a pauta, o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ministros de Estado colecionaram declarações contraditórias.
Comissão
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, instalou nesta terça-feira a Comissão que vai discutir proposta de reforma política. Os nomes dos parlamentares que vão compor o grupo devem ser anunciados até o fim do dia. A comissão terá 90 dias para elaborar as perguntas e definir os assuntos que constariam na consulta, além de definir a data do plebiscito.
— De qualquer maneira estou criando um grupo de trabalho para elaborar, de qualquer maneira, num prazo irrevogável de 90 dias a reforma política, que esta Casa tinha que ter votado e não votou ainda. Fiz um apelo dramático e real para que possa votar em 90 dias. E essa proposta iria para referendo em 2014.
Minirreforma eleitoral
O projeto que altera regras eleitorais, apelidado de “minirreforma eleitoral”, está na pauta da Câmara dos Deputados para ser votado nesta terça-feira (9).
O texto faz uma série de mudanças nas regras de auditoria, feita pela Justiça Eleitoral, da prestação de contas dos partidos, além de autorizar a pré-campanha, regular a propaganda na internet e alterar a regra de substituição e escolha de candidatos.
O projeto reduz a punição para o partido que receber doações. Hoje, a pena é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário por um ano. Pelo projeto, o partido será condenado a devolver o valor recebido ilegalmente em 15 dias e, somente se não cumprir a determinação, terá suspensa a participação no fundo por um ano.
R7
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