A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou na quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absoluta de seus integrantes.

Também foram aprovadas outras seis PECs que tramitam em conjunto e sobre o mesmo assunto. A matéria será analisada por uma comissão especial e depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

Pannunzio disse que a participação direta do Legislativo na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal vai democratizar o processo de composição do STF. Atualmente os ministros do Supremo são nomeados apenas pelo presidente, após a escolha ser aprovada pela maioria do Senado.

 

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