O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), representado pela AGU (Advocacia Geral da União), entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender restrições impostas por governadores para conter o avanço da covid-19. A AGU alega que as medidas dos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, vizinhos da Paraíba, além do Paraná, estão “em descompasso com a Constituição”.
Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem sido um crítico árduo dessas iniciativas por parte de estados e municípios, embora as restrições à circulação de pessoas sejam consideradas por autoridades sanitárias do mundo inteiro como eficientes para frear a contaminação.
“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU.
Em março, Bolsonaro entrou com uma ação semelhante, que tentou barrar decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul — estados que determinaram toques de recolher como estratégia de enfrentamento da covid-19. O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido e disse que caberia à AGU formalizar a ação, o que foi feito agora.
A AGU esclareceu que Bolsonaro não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos governadores de adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, mas defende que as restrições devem ser conjugadas “com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde”.
O avanço da vacinação no país é fato superveniente juridicamente relevante. À medida que os grupos prioritários e a população em geral vão sendo imunizados, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população.AGU, em ação enviada ao STF
A nova ação é subscrita pelo ex-ministro da Justiça e novo chefe da AGU, André Mendonça, um dos fortes candidatos de Bolsonaro a ocupar a vaga de ministro do STF que será aberta em julho, com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.
Da Redação com Reuters Brasil
