Aplicação do ficha limpa só em 2012

Juristas divergem sobre validade e constitucionalidade da ‘ficha limpa’

Entidades dizem que, se sancionada até junho, lei vale neste ano. Ex-ministro do TSE ouvido pelo G1 crê que aplicação ficará para 2012.

A validade do projeto de lei da “ficha limpa”, que proíbe a candidatura de políticos condenados na segunda instância, é tema de divergência entre juristas consultados pelo G1. Embora o texto indique que as novas regras entram em vigor na data da publicação, cada um interpreta de uma forma o prazo-limite da sanção para que a lei, se for aprovada, seja aplicada no pleito de outubro.

Outro ponto de discórdia é a constitucionalidade da lei, que poderia ferir o princípio de que qualquer cidadão só é considerado culpado quando não há mais possibilidade de recurso judicial.

No meu estado (RN), há casos de alguns ex-prefeitos condenados em segunda instância. Mas o número é muito baixo. Mas acho que a discussão não deve ser esta, mas sim a eficácia pedagógica da lei. Os políticos saberem que há outras consequências práticas para quem comete irregularidades”Desembargador Cláudio Santos, vice-presidente do TRE-RN

G1