Apesar da derrubada, 2,4 milhões de brasileiros seguem com direito a prisão especial

10% dos diplomados

O Brasil tem cerca de 24.248.000 pessoas com curso superior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os beneficiários da prisão especial representam 10% desse número. No universo da população brasileira, que tem 207.750.291 indivíduos, segundo a prévia do Censo 2022 divulgada em março, 1,2% mantêm a regalia.

A decisão do STF foi tomada pelo plenário na semana passada. A determinação alterou o Código de Processo Penal, por meio do julgamento de um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O benefício só pode ser aplicado a prisões antes da condenação definitiva.

No entendimento dos ministros do Supremo, a garantia de cela especial para pessoas com curso superior era discriminatória. Não haveria, portanto, justificativa para que brasileiros presos recebessem tratamento diferenciado com base no grau de instrução acadêmica.

Militares e políticos

A determinação do STF foi proferida durante o voto do relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes. Não ficou claro, contudo, se o benefício se estende a militares inativos ou a políticos fora de mandato, por exemplo.

Um magistrado ouvido pelo R7 afirmou que as condições podem ser debatidas. “Um ex-ministro, por exemplo, que vai correr risco se sair [da cela especial]. Tudo depende do tempo e suas circunstâncias, obviamente que cabe discutir”, argumentou.