Ainda sem data de votação, PEC da Blindagem endurece e prevê que deputado só pode ser condenado por 2/3 do STF

A chamada PEC da Blindagem, em discussão na Câmara dos Deputados, ganhou novos contornos e vem gerando forte polêmica no Congresso e fora dele. O texto propõe mudanças profundas nas regras que envolvem investigações e condenações de parlamentares, ampliando as proteções às prerrogativas dos mandatos.

Uma das alterações mais criticadas prevê que deputados e senadores só possam ser condenados criminalmente com o voto de dois terços dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, basta maioria simples para que haja condenação.

Além dessa medida, o texto também estabelece que:

• investigações e ações contra parlamentares só possam avançar com autorização prévia do Congresso;

• em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o parlamentar ficaria inicialmente sob custódia da própria Casa Legislativa até deliberação do plenário.

A proposta, que ficou conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, foi articulada por lideranças do Centrão, mas enfrenta resistência dentro da própria base governista. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação marcada para esta semana diante da falta de consenso entre os partidos.

O relator da PEC, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sinalizou desconforto com parte das mudanças e defendeu ajustes para tentar viabilizar um acordo. “É preciso garantir o equilíbrio entre a defesa das prerrogativas parlamentares e a preservação da independência dos Poderes”, afirmou.

Nos bastidores, críticos avaliam que a proposta pode ampliar a impunidade de políticos e enfraquecer a atuação do STF em casos que envolvem crimes praticados por parlamentares. Já os defensores argumentam que as medidas são necessárias para “evitar abusos” e preservar a autonomia do Legislativo.

Por enquanto, não há nova data definida para a apreciação da PEC no plenário da Câmara.

Redação