A falência do Estado e as organizações criminosas

O Estado brasileiro tem um grande desafio: combater as organizações criminosas externamente através de repressão, enquanto evita internamente que tais organizações cooptem para si os cargos e serviços do próprio Estado.

Recentemente, o Ministério Público de São Paulo revelou que um grupo ligado ao PCC é suspeito de fraudes em licitação em todo o Estado. Há indicativos de corrupção sistemática de agentes públicos e políticos e indícios de crimes, como lavagem de dinheiro.

Esse é um fato extremamente grave: o maior Estado da federação, com o melhor aparato tecnológico e burocrático, revela-se penetrável pela maior facção organizada do país. De servidores públicos a políticos, a organização criminosa estende seus tentáculos sobre o Estado.

Os cientistas políticos Daron Acemoglu e James A. Robinson demonstraram, por meio de investigação histórica em dezenas de países, que aquelas nações em que o Estado é apenas de “papel”, a sociedade civil é destruída. Isto é, sociedades modernas que têm Estados fracos e inefetivos, meramente de palavras em papel, colapsam porque as organizações mais fortes dominam os mais fracos.

Na América Latina, não é de hoje que Estados têm sido cooptados por organizações criminosas: México é o reino dos cartéis, Colômbia é o reino da produção de drogas, Venezuela é o reino do tráfico internacional, etc. O caso do Haiti, mais recentemente, demonstra como um Estado fraco é capaz de abrir espaço para o avanço e tomada do poder por organizações criminosas.

Não existe vácuo de poder. Onde o Estado é de papel, o crime passa a dominar pela lei do mais forte. Quem garante que no caso brasileiro não existam nos entes federais, estaduais e municipais, políticos eleitos e burocratas concursados subservientes ao crime organizado?

Se não bastasse essa situação estrutural, ainda existe por parte de alguns setores da sociedade uma atitude de leniência com criminoso, visto como vítima da sociedade.

O Estado brasileiro precisa mudar de atitude e espelhar o anseio da maior parte da população: as leis penais precisam ser enrijecidas, o aparato investigativo fortalecido e a execução da pena mais severa. Essa é uma questão que deve estar no topo das prioridades nacionais.