O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou, nesta segunda-feira (17), a abertura de concurso público para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com portaria da pasta publicada no Diário Oficial da União (DOU), o concurso poderá oferecer 300 cargos para o quadro de pessoal da agência.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, e o provimento dos cargos vai depender da existência de vagas, além da adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ainda segundo a portaria, caberá ao presidente da Abin a realização do concurso, a verificação das condições prévias para a nomeação dos candidatos aprovados e a responsabilidade de editar as respectivas normas. Também é responsabilidade do presidente da Abin a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
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