Acumulação de cargos públicos

O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba apresentou junto ao Tribunal de Contas diversas representações para apurar situações de acumulações indevidas de cargos públicos. Nestes termos, foi divulgada…

Aposentadoria por invalidez para servidor público

Quando um servidor público é acometido por doença que o deixe incapacitado permanentemente para o trabalho, o regime previdenciário lhe assegura o benefício da aposentadoria por invalidez, o qual pode…