O Ministério Público na Paraíba – por seus ramos estadual (MPPB), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC) – firmaram, nesta quinta-feira (6), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, que permite a realização de concurso público. Conforme estabelece o TAC, O certame será realizado para preenchimento de 46 cargos vagos de médicos no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e no Hospital da Criança e do Adolescente da cidade.
De acordo com o TAC, o Município deverá realizar o concurso público para contratação dos profissionais, observando um cronograma. O edital do certame deverá ser lançado até o próximo dia 5 de setembro, a homologação do resultado deve ser feita até 5 de dezembro e a nomeação dos aprovados deve acontecer até o dia 5 de fevereiro de 2021. Após a nomeação dos novos médicos, a prefeitura deverá finalizar os contratos temporários firmados por meio de chamamento público e fazer a imediata substituição pelos aprovados, até o dia 5 de fevereiro do próximo ano.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda (MPPB), pelas procuradoras da República Acácia Soares Suassuna e Janaína Andrade de Sousa (MPF), pela procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfóra (MPT), pelo procurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto (MPC), pelo prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues e pelos secretários municipais de Saúde, Filipe Araújo, e de Administração, Diogo Lyra Batista.
Redação
