A Justiça concedeu liminar para impedir greve de enfermeiros em João Pessoa e estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na decisão liminar, o magistrado estabeleceu multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A ação foi movida pelo Município de João Pessoa contra o Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Serviço Público do Estado da Paraíba.
O Município de João Pessoa alega que “tal movimento não observou o prazo de comunicação prévia de 72 (setenta e duas) horas previsto no art. 13 da lei nº. 7.783/1989, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte de Justiça no sentido de que carreiras ligadas a serviços essenciais, como é o caso do grupo operacional da saúde, não possuem direito à realização de greve.”
A Prefeitura de João Pessoa também alegou “ausência de tentativa de negociação por parte dos órgãos sindicais para efetivação de medidas que pudessem evitar a deflagração do movimento paredista”.
O desembargador apontou que “em termos fáticos, é notória a controvérsia em curso entre empresas de saúde, Administração pública e a categoria dos enfermeiros a partir da sanção da lei nº. 14.434/2022, conflito ainda mais agravado após o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da medida liminar na ADI 7.222 que referendou a suspensão do diploma legislativo em questão até que fossem esclarecidas questões de impacto econômico e social da vigência do normativo.”
O relator ainda acrescentou que “levando em consideração o caráter estritamente essencial dos profissionais da enfermagem do serviço público, revela-se legítima a imposição de restrição plena ao exercício do direito à greve ante a possibilidade de gravíssimas lesões – algumas delas irreversíveis – que possam ser causadas ao bem comum, mesmo que a paralisação seja breve.”
Redação
