O reajuste da tabela do SUS aplicável aos hospitais filantrópicos foi o tema da audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal dessa terça-feira (31).
De um lado, representantes das entidades filantrópicas dizem que a defasagem inviabiliza o setor.
De outro, o Ministério da Saúde reconhece a importância da parceria, mas ressalta a necessidade de encontrar maneiras de incentivar os filantrópicos, mas respeitando os limites dos recursos previstos no orçamento.
Segundo a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da pasta, o orçamento é bastante apertado e precisa ser levado em conta, uma vez que aumentos de repasses causariam impacto significativo.
Para Elaine Maria Giannotti, nem sempre o pagamento aos hospitais filantrópicos e Santas Casas é a melhor forma de transferir as verbas.
Ela explicou que, paralelamente à tabela do SUS, o governo também oferece incentivos às instituições.
Segundo Elaine Giannotto, em 2014 foram transferidos ao setor filantrópico mais de R$ 2 bilhões por meio do incentivo de adesão à contratualização.
“Ele é um incentivo para que faça o contrato. No contrato, você tem uma parte que é remunerada por valor de procedimento, portanto, por ação feita e faturada pela tabela, e tem uma outra parte desse contrato que são incentivos de qualificação dos serviços. Isso tem que estar presente no contrato, inclusive com metas não só quantitativas, mas também com metas qualitativas.”
Já o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais defende a reavaliação imediata da tabela do SUS. Fábio Augusto de Castro Guerra disse que hospitais estão sendo fechados porque não conseguem se manter com esta tabela, já que a última revisão ocorreu em 1996.
“É uma tabela que vem sofrendo uma desatualização ao longo dos anos. Ou seja, ela não responde mais às necessidades dos hospitais, dos prestadores de serviço. Falta a incorporação de novos procedimentos, incorporação de novas tecnologia. A medicina hoje vem evoluindo de uma forma muito rápida, com o aparecimento de novas tecnologias. Isso é colocado na prática e, muitas vezes, o serviço não tem como dar respaldo a essas demandas porque não tem nem na tabela e nem o financiamento adequado para fazê-lo.”
Mário Medeiros, diretor da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas diz não saber como essas instituições ainda sobrevivem com uma defasagem de 110% na tabela do SUS. Medeiros sugeriu a adoção da remuneração por meio de contratos no lugar da tabela.
Para o deputado Misael Varella (DEM/MG), um dos autores do requerimento para a audiência, a situação das instituições filantrópicas é insustentável e deve ser debatida amplamente com o governo.
“Não pare somente no que existe. Tem que ouvir principalmente as pessoas que têm participação nas bases, onde são atendidas através dos hospitais filantrópicos. Ou seja, onde são atendidas todas as pessoas que têm parceria com o SUS, que é o principal e maior parceiro do povo e do governo juntos.”
De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a cada um real gasto em um procedimento médico, o SUS repassa, em média, 65 centavos. Além disso, a entidade estima que o pagamento chega com atraso médio de 60 dias.
Agência Câmara
