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Hospital Laureano pode não cumprir a Lei dos 60 dias para início do tratamento de câncer

 João Simões, Diretor Geral do Hospital Napoleão Laureano, afirmou que sem
a correção dos tetos financeiros fixados pelo Ministério da Saúde, o HNL
fica impossibilitado de cumprir a lei nº 12.732 já em vigor, que
estabelece o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico do
câncer. *

O diretor Geral do Hospital Napoleão Laureano (HNL), João Simões, afirmou
nesta terça-feira (2) que o hospital não tem condições de cumprir a lei nº
12.732, que estabelece o tratamento em até 60 dias para os pacientes
diagnosticados com câncer, com o atual valor que o Ministério da Saúde
repassa para o HNL. “Se não for corrigido o teto financeiro, a partir do
mês de agosto próximo, o Hospital Napoleão Laureano não terá como cumprir a
lei”, lamentou.

O HNL é uma instituição filantrópica que recebe recursos do Ministério da
Saúde para o tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)
através de repasse do Fundo Municipal de Saúde. O Hospital é referência no
tratamento de câncer na Paraíba. Por mês são tratados, em média, 3.500
pacientes que são submetidos a radioterapia, quimioterapia, cirurgia,
fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia, cuidados paliativos entre outros
procedimentos.

O diretor do HNL explicou que nos últimos quatro anos o hospital foi
penalizado com um corte superior a R$ 5 milhões. Os valores não pagos foram
provenientes de procedimentos de alta complexidade, como radioterapia e
quimioterapia previamente autorizados pelo Gestor do SUS.

João Simões explicou que para cada tipo de tratamento existe um teto
financeiro estabelecido pelo Ministério da Saúde. Exemplificou que para o
tratamento de quimioterapia, radioterapia e cirurgia, o teto fixado para o
Hospital é de R$ 2.770.000,00 (dois milhões setecentos e setenta mil reais)
por mês.

Porém, no mês de maio p.p., o SUS autorizou o Hospital a executar
procedimentos que atingiram o valor de R$ 3.180.000,00, ocasionando um
déficit de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) no mesmo período.

A lei nº12.732, foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e o Ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, em novembro de 2012 e entrou no dia 23 de maio. A
lei determina ainda que o descumprimento sujeitará os gestores direta e
indiretamente responsáveis às penalidades administrativas.

De acordo com João Simões, o Secretário de Saúde do Município, Adalberto
Fulgêncio, já tem conhecimento da grave situação e tem adotado medidas
junto ao Ministério da Saúde em parceria com o Secretário de Saúde do
Estado, Waldson de Souza, ambos procurando reverter a difícil situação
dessa área da saúde.

O Hospital Napoleão Laureano (HNL) é mantido pela Fundação Laureano
cadastrado no Ministério da Saúde como Centro de Alta Complexidade
Oncológica. O hospital tem 90% do atendimento voltado para pacientes do
Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente o HNL dispõe de 140 leitos. Por
mês são realizadas uma média de 350 cirurgias oncológicas. No exercício de
2012, o HNL realizou um total de 400 mil procedimentos de alta e média
complexidade, para pacientes do SUS.

 

Ascom

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