O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) defendeu proposta de emenda à Constituição que proíbe a tributação incidente sobre os remédios. Ele lembrou que países como Inglaterra, Colômbia e Canadá não tributam medicamentos. Mas, no Brasil, os impostos equivalem a 35,7% do preço dos medicamentos.
Para Efraim, essa cobrança é inaceitável por ser o remédio um produto essencial à saúde e à vida do usuário. Com o fim dessa tributação União deixaria de arrecadar R$ 3 bilhões, o equivalente 0,1% do orçamento. Para ele, esse é um impacto muito pequeno.
— O impacto ínfimo no orçamento da União e um benefício direto na vida de milhares de famílias desse país. E não dá nem para dizer que retirar impostos de remédios vai beneficiar laboratórios ou farmácias. No site da Anvisa tem o nome de todos os remédios e o preço máximo que pode ser cobrado ao consumidor de cada um. Ou seja, é só reduzir o preço máximo na mesma proporção da isenção que vamos ter a garantia de que toda a isenção vai ser revertida diretamente para o consumidor final — justificou Efraim Filho.
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