O deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM-PB) apresentou Projeto de Lei (ainda sem número no sistema da Câmara) essa semana para garantir a previsibilidade para Municípios e Estados ao estipular que a União deve garantir o piso de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e complementar os valores até o nível do mesmo mês no exercício anterior, mesmo que haja queda nas receitas.
O parlamentar está preocupado com a situação das contas dos Estados e Municípios, pois é muito provável que haverá queda na arrecadação por causa da postergação do pagamento de impostos em meio à pandemia.
“Não podemos deixar os municípios sobreviverem com menos recursos que no ano passado. Precisamos evitar a paralisação de serviços públicos essenciais prestados na ponta aos cidadãos brasileiros, especialmente das cidades que encontram no FPM fonte principal de suas receitas”, afirma Efraim Filho.
Veja abaixo o áudio e o projeto, postados em uma rede social pelo deputado.
Mesmo c/país – infelizmente – quase parado por causa do #coronavirusnobrasil, a @camaradeputados está atenta à situação dos brasileiros. Pronto p/ser votado projeto do @efraimfilho e de líderes projeto para repasse de recursos do FPE e FPM. Bora ouvir!@ArthurLira_ @portalcnm pic.twitter.com/DCQAyCM3O2
— Deputados Democratas (@DeputadosDEM) March 30, 2020
Redação
