As empresas “AçãoMedVida”, “Cruz Vermelha Brasileira” e “Associação Global Soluções em Saúde” foram consideradas inabilitadas para concorrerem à seleção para gerenciar o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, de João Pessoa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (8) pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante a segunda sessão pública para a seleção das empresas.
“A inabilitação ocorreu por conta da ausência de alguns documentos que devem constar no processo”, explicou a presidenta da CPL, Karla Michele Vitorino Maia.
Ficou definido que no próximo dia 20, às 9h, a documentação pendente deverá ser entregue, conforme determina o Art. 48, Parágrafo Terceiro, da Lei de Licitações. “Após essa terceira sessão, serão abertos os envelopes referentes ao Plano de Trabalho das entidades habilitadas, que serão julgados pela Comissão Técnica da SES e, posteriormente, será definido o resultado da seleção pública”, falou Karla.
A primeira sessão pública, onde é realizada a entrega dos envelopes das entidades interessadas em participar do Processo de Seleção, foi aberta às 9h desta sexta-feira. Logo após a observação de que faltavam vários documentos da empresa AçãoMedVida – entre eles, certidão previdenciária vencida; ausência da cópia da publicação no Diário Oficial do Estado da qualificação da entidade como organização social, na área de saúde; índices do balanço patrimonial e comprovação da experiência do responsável técnico –, ela foi considerada inabilitada. Logo em seguida, a sessão foi suspensa para análise da documentação dos outros dois participantes.
Às 14h foi realizada a segunda sessão pública, quando a presidenta da CPL declarou inabilitadas as outras duas, em face da ausência da comprovação da aprovação do regimento interno de ambas.
Secom-PB
