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Covid-19: prefeito Cícero Lucena decreta estado de calamidade pública em JP

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O Semanário Oficial de João Pessoa, com data de 01 de julho de 2021, trouxe a publicação do decreto de calamidade pública na Capital paraibana, decretado pelo Cícero Lucena (PP).

O motivo é a necessidade da adoção, por meio da gestão, de medidas excepcionais para combater à Covid-19 em toda a Capital.

A portaria tem validade de 180 dias e com ela é possível editar atos normativos à regulamentação e execução de ações administrativas em razão ao período de calamidade, no intuito de dar mais celeridade ao processo.

O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para que haja o reconhecimento do estado de calamidade pública.

Veja:

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