Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, o deputado Zenóbio Toscano (PSDB) faz uma grave denúncia: por puro casuísmo, deputados da Oposição estão deliberadamente fazendo manobras para retardar a votação sobre a extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM). Motivo: esperam um resultado sobre o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani, do TSE, no próximo dia 17.

“Sendo o resultado favorável aos interesses do senador José Maranhão, então a circunstância sobre a criação do TCM já passa a ter uma outra avaliação pela Oposição”, explica Zenóbio Toscano, indignado com a postura “pouco republicana” dos parlamentares oposicionistas.

Segundo Zenóbio Toscano, é inconcebível que, à essa altura do processo, após ter assumido durante todo o tempo uma postura crítica em relação à instalação do Tribunal de Contas dos Municípios, a Oposição já passe a reavaliar a posição anterior, adotada claramente para angariar simpatia de setores da opinião pública.

A possibilidade de instalação do TCM foi levantada no ano passado, na Assembléia Legislativa da Paraíba. O órgão, que seria subordinado à AL, foi criado por lei durante a gestão do ex-governador José Maranhão, e nunca foi instalado. Houve mobilizações, provenientes principalmente dos auditores do Tribunal de Contas do Estado – que se sentiram ameaçados em suas prerrogativas e interesses.

No final de 2008, o governador Cássio Cunha Lima encaminhou à Assembléia Legislativa uma proposta de extinção do TCM. Até o momento, o processo se mantém em compasso de espera. Para o deputado Zenóbio Toscano, a Oposição “joga sujo” com o povo da Paraíba, porque seus argumentos contrários ao novo tribunal só são válidos se José Maranhão não assumir o Palácio da Redenção.
 

 

PB Agora

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