A apresentadora Xuxa Meneghel participou nesta quarta-feira (21) da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que discutiu projeto que proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores, a chamada Lei da Palmada.
Desde que a proposta começou a tramitar no Congresso Nacional, Xuxa, conhecida como a "rainha dos baixinhos", se tornou uma das principais defensoras da matéria. A sessão desta quarta da CCJ começou por volta das 10h15 e se estendeu por cerca de três horas com a discussão do texto.
Contrários ao projeto, integrantes da bancada evangélica fecharam um acordo para adiar mais uma vez a análise do texto. Um nova reunião foi agendada para as 18h desta quarta para tratar sobre o tema.
A Lei da Palmada prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.
G1
