Vereador preso na ‘Operação Xeque-Mate’ tem habeas corpus negado pela Câmara Criminal do TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, em harmonia com o Ministério Público, negar habeas corpus em favor do vereador de Cabedelo Antônio Bezerra do Vale Filho, preso na ‘Operação Xeque Mate’. O relator foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 

A defesa alegou constrangimento ilegal em decorrência do ato do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva de forma injustificada. Também argumentou que o vereador se encontra afastado de suas funções públicas há mais de um ano e, desde então, a instrução criminal sequer foi iniciada. Requereu, por fim, caso não fosse concedido o habeas corpus, a substituição do decreto de prisão por medidas cautelares.

O desembargador Arnóbio Teodósio destacou, em seu voto, que a decisão que indeferiu o pedido de liberdade restou justificada e motivada em dados concretos dos autos, demonstrando que existiam razões mais que suficientes para a medida, não havendo que se falar em constrangimento ilegal a ser sanado.

Sobre a alegação de que o paciente sofre constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo, o relator ressaltou: “O aparente alongamento do prazo para a instrução processual se dá em razão de particularidades do caso concreto, notadamente, por se tratar de um feito complexo, atrelada à pluralidade de réus envolvidos em diversos episódios criminosos decorrentes da Operação Xeque-Mate; e o declínio de competência do feito para a Comarca de Cabedelo, ante a renúncia do prefeito Leto Viana, circunstâncias essas que, inegavelmente, resultam em um maior acréscimo de tempo à tramitação do feito”.

 

Redação
com Assessoria TJPB

 


Veja como adquirir a certificação digital para pessoa física sem burocracia

 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

“Fico com os dois”, diz Jeová Campos ao driblar preferências sobre crise no PSB

A crise interna do PSB paraibano vem dividindo os filiados por todo o estado. Muitos já se posicionaram favoráveis ao governador João Azevêdo (PSB) e outros ao ex-governador Ricardo Coutinho…

Especialista contradiz Cartaxo sobre funcionalidade da drenagem da Barreira

Apesar do prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo (PV) ter recentemente visitado os trabalhos de drenagem na barreira do Cabo Branco, que estão sendo realizados pela prefeitura, com recursos próprios…