Representantes do Sindireceita participaram, recentemente de reunião com o relator do Projeto de Lei nº 5.864/2016, deputado federal Wellington Roberto (PR-PB). O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Na ocasião, os representantes do Sindicato discutiram os perigos relacionados à inclusão da pauta não remuneratória no PL, que propõe alterações na estrutura da Carreira de Auditoria entre outras mudanças. O parlamentar paraibano respondeu as pressões indagando que não admitirá pressões sob sua relatoria e que promete processar quem o difamar nas redes sociais.
Atualmente, o PL 5.864/2016 tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados e aguarda a constituição de Comissão Especial pela Mesa da Casa. Na reunião ocorrida nesta quarta-feira, o deputado Wellington Roberto esclareceu que a Administração da Receita Federal será ouvida, na tentativa de estabelecer um acordo sobre o Projeto de Lei. O parlamentar afirmou ainda que estuda a possibilidade de realização de audiências públicas sobre o PL e destacou esforços para dar celeridade ao processo de apreciação do texto pela Casa.
O PL 5.864/2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 22 de julho e dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Inicialmente, a expectativa era de que o PL incluísse apenas itens relativos à reestruturação remuneratória dos servidores da Carreira de Auditoria, conforme previsões do acordo assinado pelo governo em 23 de março deste ano. No entanto, o texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo abarcou itens da pauta não remuneratória, descaracterizando o cargo de Analista-Tributário como carreira típica de Estado.
Diante da pressão de sindicatos da Receita Federal que o expuseram negativamente o parlamentar paraibano na mídia nacional, foi logo avisando: “aos covardes que não me conhecem saibam que vou processá-los”, disse Wellington.
Pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram da reunião o vice-presidente, Geraldo Seixas e os diretores Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) e Arnaldo Severo (Aposentados e Pensionistas). Também estiveram presentes na reunião o Analista-Tributário Leandro Melo e, pela Delegacia Sindical de Brasília, a delegada Maria Liège Leite e as ATRFBs Manoelina Francisca de Jesus, Helena Kazumi, Heverth Vieira Amorim, Márcia Rabelo, Érika Cavalcante Duarte, Bárbara Rosas e Ana Carolina Gomes Alziri.
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