Por pbagora.com.br

O deputado estadual Wallber Virgolino, protocolou, nesta quarta-feira, 22, um pedido de intervenção federal na Saúde da Paraíba.

A justificativa do parlamentar é de que o governo estadual não estaria habilitado, através de suas ações a combater a pandemia do novo coronavírus.

Confira os argumentos do deputado:

Acabamos de protocolizar junto a ALPB, postulação de INTERVENÇÃO FEDERAL na SAÚDE do ESTADO, com fulcro no artigo 111, I, do Regimento Interno da Casa Legislativa, bem como no artigo 34, III e VII, alínea “b”, da Constituição Federal.

Na prática, é cristalina a completa falta de habilidade de gestão Governo Estadual no tocante à pandemia da COVID-19, ferindo de morte, sobretudo, vários mandamentos legais, sobretudo, a obrigação de evitar o comprometimento da ordem pública e a inobservância dos seguintes princípios constitucionais, notadamente, preservação dos direitos da pessoa humana.

Outro ponto que se deve destacar é a instabilidade jurídica e social provocada pelas várias publicações de DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, sem justificativa e sem preencher os requisitos legais e administrativos, além da instabilidade acarretada pela ausência de políticas de saúde pública direcionada as notificações dos casos de coronavírus, dentre outros.

Nesta esteira, as manifestações populares estão cada vez maiores e mais incisivas, de forma que, com o novo Decreto editado pelo Governo estendendo o prazo do estado de calamidade pública pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, haverá o aumento considerável do comprometimento da ordem pública, a exemplo do que já ocorre em outros estados da federação.

Desta feita, caso este modelo completamente equivocado de gestão de crise continue, instalar-se-á o caos no sistema de saúde pública paraibano e em outras áreas vitais, tais como: economia e segurança pública.

PB Agora

 

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Jurídico do PT vai recorrer de pedido do MPE contra candidatura de Anísio

Em razão do pedido realizado pelo promotor eleitoral, Alexandre Varandas Paiva, feito à Justiça Eleitoral, o representante jurídico da Coligação PT e PCdoB ‘Unidos por João Pessoa’, Anselmo Castilho, afirma…

Irmãos vão disputar mesmo cargo na CMJP: “O sol nasce para todos”

Uma disputa inusitada irá acontecer nas eleições deste ano para a Câmara Municipal de João Pessoa. É que disputando duas das 27 cadeiras da CMJP estarão dois irmãos: o atual…