Relator no Senado do Projeto do Marco Civil na Internet, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recebeu na tarde desta quarta-feira (02), em seu gabinete em Brasília, a visita do diretor de Relações Institucionais do Facebook Bruno Magrani, do Diretor de Relações Institucionais da Tim Leandro Guerra, bem como, do Diretor da Associação Brasileira das Empresas de Software Manoel Antonio dos Santos.
Na reunião, Vital e os dirigentes falaram sobre o projeto do Marco Civil na Internet que está tramitando na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e do Projeto da Geral das Antenas já aprovado no Senado.
De forma cortês, os diretores vieram parabenizaram Vital pela relatoria do Marco Civil, e pela forma como ele tem dado agilidade a tramitação do projeto na CCJ. Durante o encontro bastante proveitoso, o diretor da Tim, Leandro Guerra, anunciou para Vital do Rêgo que a operadora vai abrir o sinal 4G em João Pessoa no mês de maio, e pediu para o senador paraibano incentivar a tramitação da Lei das Antenas. O projeto de autoria de Vital já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados sob a relatoria de Hugo Motta.
Na condição de relator e presidente da CCJ Vital prometeu dá celeridade ao Projeto de Lei 2126/2011, conhecido como Março Civil da Internet. No Senado, conforme explicou Vital do Rêgo, o projeto irá tramitar um caráter de Urgência Constitucional. Isso significa que ele terá 45 dias para tramitar nas Comissões Permanentes e ser votado em Plenário. No Senado o projeto vai tramitar na CCJ que é presidida por Vital e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Recentemente em pronunciamento no Plenário da Casa, Vital defendeu a criação de novas regras para o uso da internet no Brasil. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
– É um dos mais relevantes projetos em discussão em nosso Parlamento – afirmou o senador.
Vital do Rêgo disse que o Brasil já conta com 94 milhões de usuários da internet. O senador chamou a atenção para o fato de o ambiente virtual ser tão diversificado quanto qualquer outro ambiente social.
– Muitas relações reproduzem o real e outras são próprias da internet – disse o senador, argumentando que daí a necessidade de se fixar uma referência normativa específica.
Para Vital do Rêgo, a ausência de norma específica faz com que as relações na internet criem suas próprias regras, com os riscos evidentes do ambiente virtual. Ele ressaltou que o projeto busca um equilíbrio, garantindo a liberdade de expressão e respeitando a privacidade do cidadão.
O texto focaliza os direitos e as responsabilidades dos usuários e dos fornecedores de serviços de rede. “Já é hora de começarmos a delinear o março legal para este vasto mundo a que a rede mundial nos deu acesso” disse.
Redação com assessoria
