Aprovado em dezembro passado pela pelas Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) o projeto de criação do Instituto Nacional de Águas, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste e o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, foi sancionado pela presidência e publicado na última quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo Vital, os órgãos serão criados na estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Lei 12.954/2014. “O Instituto Nacional de Águas tem o objetivo de implementar ações inovadoras na área de meio ambiente, tendo como foco a questão da preservação, da geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos.”
Por sua vez, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste tem a finalidade de desenvolver, introduzir e aperfeiçoar inovações tecnológicas que tenham caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e social da região.
Já o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal tem a função de integrar e articular ações na região do Pantanal, promover novas iniciativas e propiciar o desenvolvimento de modelos e de bancos de dados para integrar a transferência dos conhecimentos locais.
A lei também transfere, da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, localizado em Santa Tereza (ES), bem como altera a sua denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica.
A Lei 12.954/2014 é oriunda do projeto de lei da Câmara (PLC) 55/2013, aprovada no Plenário do Senado sem a apresentação de emendas, em 17 de dezembro de 2013, em regime de urgência. Muitas dessas emendas dentro da CCJ.
Assessoria
