Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Plano Nacional de Educação (PNE), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou na tarde desta quarta-feira (18) o relatório do plano que define metas para o setor até 2020. Entre as metas contidas no relatório elaborado por Vital, estão o aumento de recursos, a ampliação de vagas nas escolas e universidades públicas e a melhoria da qualidade do ensino.
Em seu relatório Vital do Rêgo preservou parceria para atender alunos com deficiência “Apresento agora o relatório ao Plano Nacional de Educação-PNE” postou.
O texto produzido por Vital, incorporou as demandas das entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência em relação à Meta 4 do PNE. Uma delas: o plano não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Vital do Rêgo observou que a Meta 4 e suas respectivas estratégias suscitaram grande polêmica no debate do projeto (PLC 103/2012) relativo ao PNE no Senado, a ponto de sete senadores terem apresentado emendas somente para este item.
O relator disse ter procurado uma redação que contemple ao mesmo tempo o compromisso do país com a inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino e reconheça o papel desempenhado pelas instituições especializadas no atendimento educacional dessa população.
A redação da Meta 4, de acordo com o que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece como alvo universalizar, na rede regular de ensino, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Esse texto provocou uma mobilização nacional das Apaes, que temem perder recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a exclusividade do atendimento na "rede regular de ensino".
A redação dada por Vital do Rêgo, agora na análise do projeto pela CCJ, prevê o cumprimento da meta, com a garantia do atendimento educacional especializado, "preferencialmente na rede regular de ensino".
Como houve pedido de vista coletiva, esse projeto (PLC 103/2012) só deverá ser votado pela CCJ na semana que vem.
Antes de produzir o seu relatório, Vital do Rêgo procurou negociar com o governo e com associações de estudantes especiais a manutenção das chamadas Apaes.
Segundo o PNE, esses alunos também deverão ser matriculados no ensino regular. Para continuarem recebendo verbas públicas, a partir de 2017, as Apaes se limitarão a oferecer ensino complementar. Relator do projeto, Vital disse que está próximo de um consenso sobre a Meta 4 para dar continuidade à votação do PNE.
Por conta da relatoria do projeto, Vital do Rêgo já se reuniu diversas vezes com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para debater o projeto. Vital também garantiu ao ministro empenho no sentido de priorizar na CCJ a votação da matéria. Em conversa com o presidente da CCJ, o Ministro esclareceu que o Plano não vai acabar com as escolas especiais e que governo quer que esses alunos tenham as mesmas oportunidades dos que frequentam os colégios regulares. Mercadante citou que o Exame Nacional do Ensino Médio terá 48 mil alunos especiais.
Como relator da matéria, Vital defende a inclusão nas escolas públicas, e quer preservar as escolas especiais como uma formação complementar e em alguns casos, indispensáveis. As APAES teriam também o financiamento do Fundeb, sendo que o estudante teria um momento na escola pública e outro momento nas Apaes, que são instituições e que, inclusive, podem ajudar as escolas públicas a estar bem preparadas para receber os alunos com deficiência.
Entre as 20 metas do PNE, estão a de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto do PNE será analisado pela Comissão de Educação e pelo Plenário do Senado. Como os senadores já mudaram a proposta, ela voltará para a Câmara dos Deputados.
Redação com assessoria
