Vereadores do Cidadania em Cuitegi foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) à perda de mandato no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa às eleições de 2020. Eles foram punidos pela prática do lançamento de candidaturas laranjas, para cumprir a cota constitucional de candidaturas femininas e burlar a legislação.
A Aije foi apresentada à Justiça Eleitoral por uma das coligações adversárias, o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB do Município de Cuitegi. Segundo a ação, o Cidadania teria apresentado oito homens e quatro mulheres para a disputa do legislativo em Cuitegi. Entre as candidatas, nem o próprio voto tiveram, além disso, pediam votos para outros candidatos e não tiveram nenhum gasto com campanha, o que comprovou a fralde no pleito.
O Tribunal entendeu que houve candidaturas fictícias, burlando a legislação eleitoral que estabelece a cota de gênero de 30%, para homens e mulheres. Na condenação, foi aplicada a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020 às investigadas Roubicelia Araújo dos Santos, Josefa Justino Soares de Sousa (Nininha) e Francinete Gomes dos Santos (Francinete Brechó).
A decisão determina ainda a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Cuitegi/PB, “considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero, certificando nos autos os candidatos aptos a assumirem as vagas dos promovidos então eleitos no parlamento mirim de Cuitegi, bem como para expedição de ofício à Câmara Municipal comunicando a cassação do mandato dos Vereadores Willame Roseno Lima, Edson Batista dos Santos, Jailson Pereira Evangelista (Lili) e Alexandre de Almeida Sousa”, determina o TRE-PB.
PB Agora com informações do ClickPB
