Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Orçamento Impositivo também deve ser aplicado na Câmara de Vereadores de Campina Grande. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, subscrito pelos 23 parlamentares da Casa Félix Araújo, foi protocolado na Comissão de Constituição de Justiça. Eles defendem que uma porcentagem da receita corrente liquida do município sejam destinados à emendas parlamentares. Uma audiência pública deve ser realizada nos próximos dias para debater o assunto.
Um dos vereadores que defendem o orçamento impositivo é Bruno Cunha Lima (PSDB). Ele argumenta que com esse mecanismo os parlamentares teriam a garantia do atendimento dos pleitos que fazem ao poder executivo, por meio de requerimentos, sugeridos pela população campinense.
O tucano, que é vice-líder do governo Romero Rodrigues na Câmara, admite que é necessário dar uma formatação bem definida à matéria. “É preciso que cada um entenda como é que vai funcionar isso, em torno de quanto vai gerar do orçamento, das receitas correntes líquidas, e diante disso a gente precisa conversar com o poder executivo”, complementou.
Para Bruno, a proposta de estabelecer o orçamento impositivo não incomodará o executivo. Mas, o vereador Marinaldo Cardoso (PRB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, aponta óbices ao projeto. “Vejo um pouco de dificuldade, porque não enxergo mecanismos para execução da matéria”, ponderou. Marinaldo apresentou um exemplo do que considera uma dificuldade para efetivar o orçamento impositivo na cidade.
"Nosso gabinete é aberto diariamente e recebemos uma demanda expressiva de solicitações, como calçamento de ruas, recapeamento, construção de quadras esportivas, de unidades de saúde, entre outras, que com o formato que temos hoje, não são atendidos, apesar de entrarem na Lei Orçamentária Anual. Com orçamento impositivo, teríamos a certeza do atendimento desses pleitos da nossa sociedade", declarou.
Bruno destacou que a aprovação em Campina Grande, viria a "reboque", do que já foi aprovado no Congresso Nacional, o que dará maior eficiência ao executivo. "Os movimentos sociais que protestam pelo Brasil mostram que não estão satisfeitos com o poder público. E precisamos adotar medidas para dar respostas ao povo", declarou.
" Queremos que esse orçamento impositivo passe a ser uma realidade no município de Campina Grande", disse. O projeto já foi protocolado e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Outros vereadores da Casa também querem o orçamento impositivo no município e por isso subscreveram o projeto como é o caso de Olímpio Oliveira (PMDB), do vereador Rodrigo Ramos (Solidariedade); Pimentel Filho (PROSS), entre outros parlamentares
O orçamento impositivo obrigaria o poder executivo a executar uma determinada percentagem de emendas aprovadas pelos parlamentares. A matéria está tramitando nas comissões do legislativo campinense e não há previsão de quando poderá entrar na pauta de votação.
A chamada Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e obriga o Executivo federal a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento da União por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares individuais. Pelo texto aprovado na CCJ, 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas à área da saúde, como queria o governo.
PBAgora
