Por pbagora.com.br

Os vereadores de Cabedelo aprovaram na noite desta quinta-feira (24) a instalação da comissão processante para apreciar o pedido de impeachment do prefeito afastado Leto Viana (PRP). A decisão ocorre dois dias após o grupo, atendendo recomendação da assessoria jurídica da Casa, ter adiado a definição pela segunda vez. Eles alegaram, na última terça-feira, que precisavam solicitar cópias na Justiça do processo protocolado pelo Ministério Público da Paraíba contra o gestor e mais 25 suspeitos. Leto é acusado de ter comandado uma organização criminosa que fraudava o erário público na cidade. O grupo atuava delapidando o patrimônio municipal desde 2013, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e da Polícia Federal.

O ponto de partida do esquema teria sido a compra do mandato do ex-prefeito da cidade, eleito em 2012, Luceninha. Na época, Leto era o vice. O esquema teria contado com a participação do empresário Roberto Santiago e do radialista Fabiano Gomes. Ambos integram o pólo passivo da denúncia protocolada no Tribunal de Justiça. O pedido de impeachment foi protocolado pela direção do Psol na cidade, em parceria com entidades representativas da sociedade. O tema chegou a ser colocado em pauta na semana passada, mas havia dúvidas sobre possibilidade regimental de suplentes integrarem a comissão processante. Houve consulta à assessoria jurídica, porém, o parecer foi por novo adiamento da votação, para que fossem solicitadas cópias dos documentos do processo ao Tribunal de Justiça.

O adiamento ocorrido na última terça, inclusive, resultou em muitas críticas da população contra os vereadores. Vale ressaltar que atualmente 11 suplentes ocupam cargo na Câmara. Dez por causa do afastamento dos titulares pela Justiça e outro nomeado para ocupar a vaga de Vítor Hugo (PRP). Este último foi escolhido presidente da Casa e, consequentemente, substituiu Leto viana com o cargo de prefeito interino. Isso por que o vice-prefeito de Cabedelo, Flávio de Oliveira, também foi afastado. Junto com Leto foram presos o presidente da Câmara, Lúcio José, e a vice-presidente da Casa, Jacqueline Monteiro França, mulher de Leto. Todos são do PRP e também foram denunciados pelo Ministério Público na Justiça.

A comissão processante será formada pelos vereadores Evilásio Cavalcanti (MDB) no cargo de presidente, o vice-presidente será Benone (PRP) e Jonas Pequeno (PSDB) ocupará a relatoria do caso. Eles terão que elaborar um relatório que será primeiro apreciado na comissão e depois, aprovado ou reprovado, o parecer será submetido à vontade soberana do plenário. Neste período, serão anexadas provas, ouvidas testemunhas e composto o texto final. Caso dois terços dos vereadores decidam pelo impeachment, Leto Viana perderá o mandato. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias. Todos os vereadores que compõem o colegiado são suplentes.

“Organização criminosa”

A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.

De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.

 

Redação com JP

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