Apelar para órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da Paraíba são algumas medidas que o vereador Tibério Limeira (PSB) pretende tomar para garantir a revisão do plano diretor da capital no ano de 2019. Segundo o parlamentar, a Prefeitura de João Pessoa teria até dezembro desse ano para apresentar a revisão, já que a última foi feita em 2008.
Na sessão de ontem, 27, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Tibério Limeira destacou que a revisão do plano está prevista no Estatuto das Cidades a cada dez anos para que a estrutura acompanhe o desenvolvimento da cidade. “Em João Pessoa não teve início o processo de escuta, diálogo com a população, nem matéria sobre o assunto aqui na Câmara”, afirmou o vereador ressaltando a importância da participação popular na construção dessa revisão.
O parlamentar lembrou que é representante da CMJP no ‘Fórum do Plano Diretor Participativo de João Pessoa’, composto por várias frentes, pessoas e organizações da cidade. O Grupo de Trabalho, em parceria com a Câmara, realizou o Seminário Cidades Democráticas e sessão especial sobre a revisão e a importância da população nesse processo.
“Não dá pra permitir que a cidade continue se desenvolvendo no modelo de dez anos atrás. É preciso um redimensionamento que só o plano diretor pode dar. Esse debate precisa ser aberto para construir uma lei com horizontes de desenvolvimento da nossa cidade, mas olhando para a necessidade das nossas pessoas. Garantindo o amplo processo de diálogo popular”, afirmou Tibério Limeira.
O vereador ainda debateu a política habitacional de interesse social que, segundo Tibério, tem se intensificado nas periferias, onde, muitas vezes não tem estrutura garantida, como saneamento, pavimentação, unidades de saúde e creches.
“O plano diretor também precisa debater isso, a habitação social na região central da cidade, que já dispõe de estrutura urbana e tem a disposição imóveis fechados. A partir de 2019, vamos procurar o Ministério Público e Tribunal de Contas para garantir que uma lei tão importante seja revisada juntamente com a população”, concluiu.
Redação
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