O vereador Lucas de Brito (DEM) afirmou, nesta segunda-feira (04), que está preocupado com a possibilidade de descumprimento de um acordo firmado no início do ano entre os parlamentares da situação e oposição sobre a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014. O texto chegou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e precisa ser votado até o final do período legislativo.
De acordo com Lucas, ainda no mês de janeiro de 2013, houve um acordo entre os vereadores em relação à ocupação das presidências das comissões de Orçamento e Finanças (COF) e de Constituição e Justiça (CCJ), para que situação e oposição pudessem garantir um espaço equilibrado. “O governo escolheu a CCJ, mas acabou levando também a Comissão de Orçamento com a indicação do vereador Raoni Mendes a partir de uma proposta que foi apresentada e aceita por todos os parlamentares”.
Pela proposta, Raoni Mendes presidiria a Comissão este ano, enquanto a oposição apresentaria um vereador para relatar a LOA. A condição se inverteria em 2014, e, para o ano em curso, o vereador Lucas de Brito foi indicado para relatar a LOA. “Desde o início do ano, tudo já estava seguindo a tradição da Casa em legislaturas anteriores. Por isso, acho estranho, que o vereador Raoni proponha agora um sorteio para a relatoria”, ressaltou o democrata.
O tema foi levado ao Plenário durante a sessão do último dia 30 de outubro, quando os vereadores debateram o compromisso firmado no início do ano. A partir dos argumentos apresentados, a decisão acabou sendo adiada e deve ser apresentada ainda esta semana.
Lembrando que a democracia reside na representação exclusiva da maioria, enquanto a verdadeira é a representação de todos, inclusive das minorias, o vereador Lucas de Brito alerta para o risco da “ditadura da maioria”. “Não estou fazendo questão de me manter na relatoria. O que invoco é o compromisso assumido com a bancada de oposição. Estamos vendo a fumaça, mas não podemos permitir calados a consumação de um golpe”.
Ascom
