Após as denúncias de acúmulo ilegal de cargos públicos, o presidente da Câmara Municipal de Sousa, vereador Eduardo Medeiros (PTB), poderá responder por ato de improbidade administrativa. O parlamentar é médico e está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por acumular cinco empregos na área de saúde, atuando no Programa Saúde da Família (PSF) e em hospitais municipais e estaduais, no Sertão do Estado.
Somente na Câmara Municipal, Medeiros recebe cerca de R$ 7 mil por mês como presidente do Legislativo Municipal. O vereador agora terá de abrir mão dos empregos em excesso, caso contrário, poderá responder por improbidade administrativa, de acordo com o que explica o procurador da República em Sousa, Flávio Pereira da Costa Matias, responsável pelas investigações.
“É necessário investigar para verificar se há ou houve improbidade. A acumulação ilegal de cargos, por si só, não implica em improbidade administrativa. Haverá improbidade administrativa se, uma vez tomando ciência da impossibilidade de acumular cargos o profissional, recusar-se a se desligar daqueles que excederem o número de dois, ou se ficar demonstrado que ele dolosamente recebia dinheiro num local, mas não ia trabalhar”, explica Flávio Pereira.
A Lei da Ficha Limpa prevê a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos em casos de condenação por improbidade administrativa. Todavia, no caso do presidente da Câmara de Sousa, as investigações ainda estão só no começo. “Ele ainda não foi notificado para prestar esclarecimentos ao MPF, razão pela qual não é possível formar um juízo de valor sobre esse caso”, argumentou o procurador.
INVESTIGAÇÕES
Segundo as investigações, o médico chegou a acumular, em maio deste ano, até sete empregos simultâneos na área de saúde. O excesso de empregos resultava numa carga horária de até 126 horas semanais, sem contar com a atuação de Eduardo Medeiros enquanto presidente do Poder Legislativo Municipal.
MPF VÊ INDÍCIO DE ILEGALIDADE
Para o procurador da República em Sousa, Flávio Pereira da Costa Matias, a carga horária excessiva evidencia que o serviço pago com dinheiro público não está sendo prestado efetivamente à população.
“É impossível que uma pessoa exerça sua profissão no horário regulamentado em cinco ou seis lugares ao mesmo tempo. A Constituição permite a acumulação de até dois cargos para os profissionais da área de saúde, porém identificamos que aqui em Sousa havia um excesso em relação a alguns médicos”, informou o procurador que também está investigando a conduta de outros médicos, além do vereador.
TCE
O conselheiro André Carlo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse que os médicos podem ter, no máximo, dois empregos públicos, desde que não haja conflito de horário.
No caso de presidentes de casas legislativas, a exemplo do médico Eduardo Medeiros, a orientação é pela dedicação exclusiva ao cargo. “O TCE tem deflagrado procedimento de investigação e determinado aos gestores e beneficiários dessas acumulações ilegais que optem para que desempenhem somente o cargo, conforme a Constituição estabelece, salvo nas hipóteses que ela própria permite”, declarou.
MEDEIROS REVELA QUE FEZ ACORDO
O médico e vereador Eduardo Medeiros confirmou o acúmulo de função, mas tentou justificar afirmando que tudo era feito mediante acordos firmados com os diretores dos hospitais ou unidades de atendimento onde ele possui vínculo empregatício. “Todos os médicos que estão lá trabalham desse jeito. Até agora, eu tenho cumprido com o que foi acordado lá, com os acordos”, justificou.
O parlamentar também admitiu que os acordos não são firmados legalmente, mas apenas acertados informalmente para evitar o choque de horários. Ele justificou o acúmulo, afirmando que não considera suficiente o valor pago como remuneração. “O que está no papel do contrato original é outra coisa, se eu fosse seguir rigorosamente o que está na lei, eu ia viver de quê?”, tenta justificar. Só na soma de dois empregos, ele recebe mais de R$ 14 mil.
A irregularidade foi confirmada também pela diretora do Hospital Regional de Sousa, Cláudia Gadelha, que atribui o problema à escassez de médicos. “As 12 horas noturnas ele está de plantão e durante o dia ele nos ajuda nas cirurgias. Correto não está, mas foi a necessidade que falou mais alto”, explicou a diretora. De acordo com a legislação, os gestores que contratam médicos em acúmulo de função também poderão responder por improbidade administrativa, caso fique comprovado a anuência com as irregularidades na contratação de servidores públicos.
ASSESSOR FANTASMA É ALVO DE INVESTIGAÇÃO
Outro caso polêmico envolvendo a Câmara de Sousa também está sendo investigado, dessa vez pelo Ministério Público Estadual (MPPB). A denúncia aponta para a existência de assessores fantasmas atuando no gabinete do vereador Júnior de Nedimar (PSD).
O procedimento investigatório foi aberto há cerca de dois meses pelo promotor Leonardo Quintans, mas os detalhes da investigação estão sob sigilo judicial.
Segundo a denúncia, um dos assessores que constam como nomeados para o gabinete nunca trabalhou na Câmara e o valor que teria de ser pago ao funcionário era destinado ao parlamentar responsável pela nomeação. O parlamentar não foi localizado para comentar o caso.
O Ministério Público quer saber ainda se a irregularidade teve a participação ou anuência da mesa diretora da casa. “É um caso que abre questionamentos sobre a própria Câmara, mas que vai depender dos dedobramentos que por enquanto não podem vir à tona devido ao sigilo decretado pela Justiça”, explicou o promotor.
Jornal da Paraíba
