Prefeito Veneziano sanciona terça novo salário de médico e piso para diversas categorias
A Lei nº 4.971 denominada “Dr. Aureliano Ramalho”, que fixa o piso salarial dos médicos integrantes do Grupo de Saúde da Família (PSF) de Campina Grande será sancionada pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo, em solenidade marcada para às 14h30 desta terça-feira, 19, no auditório do Ipsem. Na mesma ocasião, o prefeito assinará Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal fixando o novo piso salarial dos assistentes sociais, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos e auxiliares de consultório dentário ligados ao PSF.
Com esta iniciativa, o cargo de provimento efetivo de médico, pertencente ao Grupo Saúde da Família, criada pela Lei Complementar nº 032, de 17 de março de 2006, passa a ter seu vencimento base fixado em R$ 3.060,00. Com as gratificações, a remuneração dos médicos chegará ao valor de R$ 5.570.
A medida atende a uma antiga reivindicação dos médicos que atuam no Programa Saúde da Família (PSF). Estes profissionais, nas gestões anteriores, tinham uma situação profissional marcada por precárias condições salariais e de trabalho, mas este quadro mudou na atual gestão.
Por outro lado, o mesmo benefício vai se tornar realidade para outras categorias profissionais. Isto porque o prefeito Veneziano Vital vai assinar também nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei que fixa o piso salarial dos assistentes sociais, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos e auxiliares de consultório dentário, cargos criados pela Lei Complementar nº 032, de 17 de março de 2006.
A partir desta iniciativa, o vencimento básico de assistente social, enfermeiro e odontólogo será de R$ 2.500,00, enquanto auxiliares de enfermagem e de consultório dentário terão um vencimento de R$ 900,00.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito esclarece que “até o ano de 2005, Campina Grande não dispunha de cargos efetivos de médico em nosso Município disponíveis para o Programa Saúde da Família. Foi através da Lei Complementar nº 032, que criamos 569 cargos voltados para a saúde pública, inclusive os cargos de que o presente projeto se refere”.
Segundo ele, a definição dos novos valores que consistirão no piso salarial de tais categorias, representa a finalização de um processo de negociação democrático e eficaz entre a Secretaria de Saúde e os representantes das categorias supramencionadas, que contaram, inclusive, com a participação direta do Poder Legislativo, atestando seu conteúdo e importância.
“O diálogo e a valorização dos serviços públicos é uma constante em nossa administração, pelo que a aprovação da proposta acordada representará um aumento real no vencimento básico de tais servidores, garantindo aos mesmos, crédito bancário, benefícios previdenciários, além da garantia da aposentadoria com valores condignos”, destacou.
PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO – No dia 29 de agosto último, o prefeito Veneziano Vital assinou Projeto de Lei beneficiando outra categoria de servidor. Os agentes de trânsito da cidade foram beneficiados com um reajuste de 10,7% nos salários. A categoria passará a receber a mais no contracheque correspondente à implantação de parte dos valores da Gratificação de Natureza do Trabalho (GNT).
Os agentes de trânsito que antes recebiam o piso de R$ 927 teve esse valor alterado para R$ 1.027 a partir daquele mês de agosto.
Codecom
