Durante solenidade bastante prestigiada pela classe de saúde na tarde desta terça-feira (19), no auditório do Ipsem, o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, assinou três projetos de Lei já enviados à Câmara Municipal e sancionou a Lei “Dr. Aureliano Ramalho” estabelecendo o piso salarial dos profissionais médicos em R$ 3.060 (valor que atingirá R$ 5.570,00 com as gratificações).
Os três Projetos, mais a Lei assinada nesta tarde, beneficiam cerca de cinco mil servidores, entre médicos, odontólogos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos das mais variadas áreas, entre outros.
O primeiro projeto de Lei assinado pelo prefeito reajusta em 4,31% os vencimentos dos servidores municipais e é retroativo a 1º de maio e vai beneficiar mais de 4 (quatro) mil servidores da PMCG, para quem ganha acima do salário mínimo.
Na justificativa do Projeto, o prefeito destaca as vantagens já obtidas pelo funcionalismo, como o fim “do famigerado abono instituído por gestões passadas, o pagamento dos salários num só dia, a instituição do calendário anual com todas as datas de pagamento dos salários, inclusive o 13º, implantação de planos de cargos para o magistério e a realização de sete concursos públicos para mais de 4.400 pessoas já convocadas e ingressas no serviço público”, destacou Veneziano.
O prefeito assinou ainda o segundo Projeto de Lei fixando o novo piso salarial dos assistentes sociais, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos e auxiliares de consultório dentário ligados ao PSF, cargos criados pela Lei Complementar nº 032, de 17 de março de 2006.
A partir desta iniciativa, o vencimento básico do dentista será de R$ 2.579,12/ o de assistente social, enfermeiro, de R$ 2.500,00, enquanto auxiliares de enfermagem e de consultório dentário terão um vencimento de R$ 900,00.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito esclarece que “até o ano de 2005, Campina Grande não dispunha de cargos efetivos de médico em nosso Município disponíveis para o Programa Saúde da Família. Foi através da Lei Complementar nº 032, que criamos 569 cargos voltados para a saúde pública, inclusive os cargos de que o presente projeto se refere”.
Segundo ele, a definição dos novos valores que consistirão no piso salarial de tais categorias, representa a finalização de um processo de negociação democrático e eficaz entre a Secretaria de Saúde e os representantes das categorias supramencionadas, que contaram, inclusive, com a participação direta do Poder Legislativo, atestando seu conteúdo e importância.
FISCAIS SANITÁRIOS – O terceiro e último Projeto de Lei assinado por Veneziano versa sobre critérios para aferição de direito de percepção de pontos de gratificação por produção e produtividade atribuídos aos inspetores fiscais e sanitários do Município de Campina Grande. A iniciativa objetiva estimular a fiscalização das condições sanitárias da cidade e é ainda um complemento ao Projeto do Código Sanitário enviado pela Prefeitura à Câmara e que aguarda votação para ser posto em prática.
Presentes à solenidade o secretário de Saúde municipal, José Lavaneri; vereadores Pimentel Filho e Antônio Pereira, Joaquina Amorim, do Cerest; Tatiana Medeiros, do Samu; secretários municipais, além de vários profissionais contemplados com os Projetos.
A esposa do médico Dr. Aureliano – senhora Terezinha, recebeu das mãos do prefeito Veneziano um buquê de flores em homenagem ao saudoso profissional que muitos serviços prestou à saúde de Campina Grande.
CODECOM
