Se a Medida Provisória 795/2017, que concede isenção de impostos para petrolíferas estrangeiras, fosse a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o sistema previdenciário, o governo teria experimentado na noite desta quarta-feira (30) uma derrota por diferença de 100 votos na tentativa de aprovar a PEC, que necessita de ao menos 308 votos. Com texto-base aprovado por 208 votos a favor e 184 contra, a chamada “MP do Trilhão” provocou seis “dissidências” no PMDB, partido do presidente Michel Temer e pilar da base aliada no Congresso. No PSDB, legenda que está em vias de desembarque da aliança com Temer, dos 38 tucanos, nove votaram contra a medida provisória patrocinada pela gestão peemedebista.
O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), seguiu seu coleta Luiz Couto (PT-PB) e votou contra a “MP do Trilhão”. Por parte da oposição, apenas PCdoB, PDT, Psol, PT e Rede votaram fechados em suas bancadas, assegurando 86 votos contra a matéria. No PPS, dos sete que votaram, apenas Arthur Oliveira Maia (BA), relator da reforma da Previdência, votou a favor do governo. Dos 23 que votaram no PSB, partido que saiu da base recentemente, quatro resolveram apoiar a proposição governista.
Apelidada de “MP do Trilhão” – por supostamente impor perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal –, a medida isenta de taxas de importação, entre outras providências, produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros. Resta a votação de destaques apresentados para alterar o texto principal, a ser realizada na próxima semana.
Veja como votaram os deputados:
Votaram SIM pela MP que isenta de impostos petrolíferas estrangeiras
Efraim Filho PB Sim
Hugo Motta PB Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Wilson Filho PB Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Votaram NÃO pela MP que isenta de impostos petrolíferas estrangeiras
Damião Feliciano PB Não
André Amaral PB Não
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Luiz Couto PB Não
Ausentes
Wellington Roberto
Rômulo Gouveia
Redação
