A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão tem 27 integrantes titulares e 16 suplentes.
De acordo com o portal de notícias Uol, a chamada "bancada da bala" vai ocupar os principais cargos da comissão especial. Dos quatro cargos da direção da comissão, dois ficaram a cargo de integrantes da bancada conhecida como "bancada da bala" por sua postura em assuntos relativos à violência.
A comissão será presidida pelo deputado André Moura (PSC-SE), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O primeiro vice-presidente da comissão é o deputado paraibano Efraim Filho (DEM-PB). O nome do relator será definido na semana que vem.
A PEC 171/93 teve sua constitucionalidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na semana passada.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser analisada pela comissão especial e ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. A comissão especial vai analisar o conteúdo do projeto e definir alterações à proposta original feita há 22 anos pelo então deputado federal Benedito Domingos.
O presidente da comissão disse que apesar do grande número de parlamentares pertencentes à Bancada da Bala, a posição deles não vai se sobrepor à da maioria. "A posição de cada um deles não vai prevalecer em relação à posição do colegiado. Vamos discutir e dar a oportunidade de o assunto ser debatido, inclusive, em seminários regionais", afirmou Moura.
Redação com Uol
