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TSE rejeita por unanimidade embargos de declaração sobre inelegibilidade de Jota Júnior

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo prefeito de Bayeux, Jota Júnior, contra a decisão do Tribunal que o tornou inelegivel.

A votação aconteceu na sessão plenária desta quinta-feira (24) onde votaram com o relator Marcelo Ribeiro os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. O ministro Ricardo Lewandowski estava ausente e não foi substituído.

A decretação da inelegibilidade do prefeito de Bayeux, Jota Junior (PMDB) foi baseada nas acusações sobre o abuso do poder econômico e político nas eleições de 2006.

Júnior foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral por ter cooptado servidores da prefeitura em favor da candidatura do irmão, Carlos Sousa, a deputado estadual nas eleições de 2006. Ele recorreu ao TSE que decidiu rejeitar o recurso e manter a decisão de inelegibilidade do prefeito por três anos a contar da eleição de 2006.

Confira andamento do processo no TSE:

E.Dcl. NO(A) RECURSO ORDINÁRIO Nº 1526 ( MINISTRO MARCELO RIBEIRO ) Origem: JOÃO PESSOA-PB Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DESPROVEU RECURSO ORDINÁRIO.  

PB Agora

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