O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, proferiu nesta quarta-feira (20), decisão onde rejeitou Recurso Extraordinário objetivando cassar o registro da candidatura de Emerson Panta, prefeito da cidade de Santa Rita.
Sob o argumento de que o prefeito estaria inelegível durante a disputa de 2016 por conta de uma demissão do serviço público, a coligação Pra Santa Rita Avançar teria interposto o recurso.
Mas segundo o TSE, não havia inelegibilidade, uma vez que a demissão teria sido anulada administrativamente antes da eleição.
“Deve-se reconhecer que a causa de inelegibilidade insculpida no art. 1º, I, o, da LC n° 64/90 não existe mais, não subsistindo justificativa para o indeferimento do requerimento de registro de candidatura do Recorrente”, ressaltou Gilmar Mendes.
PB Agora
