O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) está solidário a causa dos
bancários da Paraíba, que entram em greve nesta quinta-feira (19), seguindo
um movimento nacional. O parlamentar apoia o movimento porque acredita que
a categoria deve buscar melhorias, principalmente nesse momento onde esses
servidores vivem a mercê da violência de assaltantes. De acordo com o
presidente do sindicato dos bancários, Marcos Henriques, somente este ano
já foi contabilizado um aumento de 205% no nível de criminalidade onde
agências bancárias foram alvo.
Entre outros itens, os bancários reivindicam 11,96% de reajuste salarial,
piso do Dieese de R$ 2.860, fim das metas abusivas, mais equipamentos de
segurança e aumento na PLR (participação nos lucros e resultados).
“Quase todos os dias nós temos notícias sobre assaltos a bancos no nosso
Estado. Além disso, os bancários são profissionais que trabalham
diuturnamente. O trabalho deles não termina quando as agências fecham, pelo
contrário. Então, por esses e outros motivos, eu estou me solidarizando a
causa dos bancários que estão reivindicando apenas o justo e o necessário
para que eles desenvolvam a sua função. Quero dizer que eles podem contar
com meu total apoio”, disse Trócolli.
O presidente do sindicato dos bancários, Marcos Henriques, agradeceu o
apoio do legislador e considerou importante a aliança entre Trócolli e a
categoria. “É muito importante para a causa conseguir apoios desse tipo.
Inclusive porque o parlamentar pode ser a voz dos bancários para conseguir
conquistar uma de nossas reivindicações que é o arquivamento do projeto de
lei de número 4.330, que trata da terceirização de funcionários. Essa lei
está tramitando na Câmara Federal e, caso seja aprovada, será o maior mal
que se poderá causar a qualquer categoria, se isso acontecer estarão
acabando com os profissionais”, revelou.
O deputado Trócolli garantiu levar a reivindicação de Marcos Henriques para
ser discutida no plenário da Assembleia Legislativa e também informou que
vai entrar em contato com os deputados federais da bancada peemedebista
para que esse projeto seja arquivado. “Nós iremos abraçar essa causa, sem
dúvida, e iremos procurar todos os meios possíveis para que um projeto
dessa natureza não seja acatado no Congresso”, assegurou.
Sobre a greve dos bancários
A adesão da greve dos bancários, segundo Marcos Henriques deve chegar a
100%, com mais de três mil bancários envolvidos no movimento. Nesse período
não estão garantidos abastecimentos de caixas eletrônicos para realização
de saques, depósitos em dinheiro e em cheques, nem atendimentos nas
agências.
O único serviço que vai funcionar, mas com uma proporção de 30% do total de
funcionários, é o de compensação bancária, que consiste no acerto de contas
entre os bancos, no que se refere aos cheques depositados em
estabelecimentos diferentes dos sacados. Não é a compensação do cheque ao
consumidor que tentar se dirigir a uma agência para depositar o valor em
sua conta corrente.
Durante a greve os saques poderão ser feitos nos caixas de
auto-atendimento, mas o abastecimento das máquinas com cédulas não está
garantido. Quanto à compensação das transferências do tipo DOC, há
garantias do serviço porque são procedimentos eletrônicos.
A lei 4.330
O Projeto de Lei n. 4.330/2004 permite a prática da terceirização de
serviços em todas as atividades das empresas e órgãos públicos, sem limites
à atividade-meio, sendo, por isso, um atentado à dignidade do trabalhador
brasileiro e uma forte ameaça à organização impessoal da Administração
Pública.
Desde 1993, a prática da terceirização tem sido disciplinada, no setor
privado, pela Súmula n. 331 do TST, que só admite a terceirização em
atividade-meio das empresas, desde que inexistente a subordinação e a
pessoalidade. No setor público, a terceirização está disciplinada pelo
Decreto n. 2.271/1997, que limita sua prática às atividades instrumentais,
complementares e auxiliares à competência dos órgãos entes públicos.
O Projeto de Lei n. 4.330/2004, em tramitação acelerada na Câmara dos
Deputados, pretende acabar com esses limites à terceirização, incitando sua
prática de forma indiscriminada.
Os dados sociais demonstram que a terceirização precariza as condições de
trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos
trabalhadores e baixa profundamente os níveis de efetividade dos direitos
dos trabalhadores, seja no setor público ou privado.
Ascom
