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TRE-PB intima Jane Panta a apresentar quitação eleitoral; sem documento candidata pode ficar fora da disputa

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), intimou a candidata Jane Panta a apresentar a documentação que comprova sua quitação eleitoral. O prazo estipulado pelo tribunal foi de três dias, caso não apresente a quitação a primeira-dama de Santa Rita pode ficar fora da disputa por uma das cadeiras da Assembleia Legislativa da Paraíba.

A prestação de contas de campanha é exigida de todos os candidatos que participaram do pleito eleitoral, ainda que tenham renunciado ao longo do período, devendo ser apresentada até 30 dias após a realização das eleições.

A finalidade principal da prestação de contas é verificar a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha feitas ao longo do período eleitoral, com o intuito de preservar a transparência das transações financeiras dos candidatos e, por consequência, impedir a ocorrência do caixa dois.

No que diz respeito à análise das prestações de contas, a Justiça Eleitoral pode decidir pela aprovação, pela aprovação com ressalvas, pela desaprovação ou pela não prestação.

Em 2016 o prefeito e esposo de Jane, Emerson Panta teve sua candidatura impugnada pelo TRE por 5 votos a 1.

PB Agora

 

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