Por pbagora.com.br

Sem provas consistentes, TER-PB julga improcedente ação que pedia cassação do deputado Quinto por uso da máquina na última eleição

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pedia a cassação do mandato do deputado estadual Quinto de Santa Rita (PMDB). O parlamentar estava sendo acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter cometido suposta prática de abuso de poder político e econômico na última eleição.

O Ministério Público acusou Quinto de ter utilizado dinheiro da Prefeitura de Santa Rita na campanha que o elegeu deputado. Segundo os autos do processo, o gasto com publicidade municipal teve um acréscimo de 160%, passando de R$ 164 mil em 2005 para R$ 470 mil em 2006.

O voto do relator, juiz Carlos Sarmento, foi baseado na falta de provas consistentes. Mesma postura foi tomada pela Corte Eleitoral que acompanhou o voto do relator.

Carlos Sarmento entendeu que apesar de existir um aumento nos gastos com publicidade no período que antecedeu as eleições, não ficou configurada a potencialidade destes gastos para interferir no pleito. O relator afastou também o suposto fechamento da cidade a outros candidatos e o uso de servidores municipais na campanha.

PB Agora
 

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Twitter diz que post de Bolsonaro sobre ‘tratamento precoce’ da Covid viola regras

Rede social colocou alerta sobre ‘publicação de informações enganosas’. Este tipo de medida restringe a circulação do tuíte, mas ele continua disponível na rede social. O Twitter colocou por volta…

Veneziano critica fechamento de agências do BB e destaca prejuízos para a população em plena pandemia

O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) criticou o anúncio feito pelo Governo Federal, por meio do Banco do Brasil, na última segunda-feira (11/01), informando ao mercado que a instituição…