O pedido liminar impetrado pelo vereador Marcos Henriques (PT) contra a Presidência da Câmara Municipal de João Pessoa com o intuito de suspender o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que trata da concessão de Título de Cidadão Pessoense ao atual presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) foi indeferido. A decisão foi da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Na tarde desta quinta-feira (15), em entrevista concedida à emissora de rádio em João Pessoa, o petista afirmou que título foi concedido de maneira irregular, pois seriam necessários 18 votos para aprovação e só teve 12. Segundo Marcos Henriques, para aprovação de um Título de Cidadania se faz necessária as presenças de dois terços dos vereadores em plenário. “Feriu o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica. Vou contestar e pedir um parecer da procuradoria já que a justiça se julgou incompetente para julgar um caso da instância do Poder Legislativo. Vou recorrer na Justiça e na Casa”, disse.

O vereador declara não contestar o mérito da proposta, no entanto, exige o cumprimento do regimento Interno da CMJP. “Se tiver ilegalidade, nós iremos cassar esse título”, pontuou.

De acordo com a magistrada, não cabe ao Poder Judiciário a competência para apreciar ato legislativo referente à interpretação de dispositivos regimentais de Casa Legislativa.

 

PB Agora

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

“Tudo vai depender da situação de cada município”, diz Wilson Santiago sobre efeitos das mudanças eleitorais para 2020

Indicado pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, como o coordenador  no Nordeste  responsável pelas eleições municipais de 2020, o deputado federal paraibano e presidente estadual do PTB Wilson Santiago,…

Presidente da ALPB e líder do Governo atribuem a Cabo Gilberto tática para embargar votações

Em entrevista a imprensa o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba deputado Adriano Galdino e o líder do Governo, deputado Ricardo Barbosa, ambos do PSB, reclamaram da tática utilizada semana…