O vereador Bruno Farias (PSB), líder do governo municipal, usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na sessão ordinária desta quarta-feira (6) para falar sobre a decisão da justiça sobre o pedido de medida liminar requerida pelo vereador João Almeida (PMDB) acerca da construção de uma termelétrica no Bairro das Indústrias, em João Pessoa.
De acordo com o texto lido por Bruno Farias, na decisão do juiz Aluízio Bezerra Filho ficou evidente que a construção fica entre uma área de preservação ambiental (APP) e uma zona de preservação ambiental (ZPA) e não dentro dessas áreas, como revela a denúncia. Também constatou-se que não há danos hídricos na região que se revelou como um descampado de areal, onde já fora explorado areia e argila.
Ainda na fundamentação de sua decisão, o juiz inferiu: “Os órgãos ambientais competentes vistoriaram, fiscalizaram e conferiram todos os requisitos necessários pra a expedição das licenças ambientais e alvarás de funcionamento, não se podendo atribuir a todas essas instituições públicas e privadas uma articulação visando vulnerar o direito ambiental”. E continuou se fundamentando: “A robustez dos relatórios, fotografias, inclusive aéreas, laudos e pareceres técnicos, demonstram com propriedade a inconsistência dos fundamentos da postulação”.
Em sua decisão propriamente dita, o juiz Aluízio Bezerra Filho argui: “Ante o exposto, com respaldo no princípio da obrigatoriedade da fundamentação dos atos jurisdicionais e no principio do livre convencimento motivado, e ainda, fulcrado no parágrafo quarto do artigo quinto da lei 4.717/65, não vislumbro no exame sumário da via medida liminar, os pressupostos pra o deferimento da medida acauteladora requerida, razão pela qual, indefiro o pedido de medida liminar requerida”.
Para Bruno Farias, a denúncia teve caráter político e eleitoreiro, sem subsídio prático, e sem embasamento legal. Ele ainda comentou que a prefeitura, através do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), formado por entidades da sociedade civil organizada, como Sinduscon, Creci e a Associação de Defesa da Natureza e Ecologia, concedeu o alvará de construção da termelétrica.
Assistência social
Em seu pronunciamento da tribuna da casa na sessão desta quarta-feira, a vereadora Sandra Marrocos (PSB) destacou que se faz necessário políticas de assistência social em todas as instâncias do poder público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, para combater a fome e a miséria, com garantia de direito, sem assistencialismo e com geração de emprego e renda, para que homens e mulheres possam obter, por meios próprios, seu sustento.
A vereadora ainda cobrou do governo do estado da Paraíba a política de segurança alimentar e ação afetiva para conter o crescimento da violência no interior do estado, com respeito ao cidadão. Ela também elogiou a política de saúde do município de João Pessoa, assim como também a política estruturante de habitação que já construiu 5,5 mil casas na Capital.
Já o vereador Zezinho Botafogo (PSB) em seu pronunciamento elencou as diversas obras de infra-estrutura realizadas na periferia da cidade pela prefeitura, que vem dando continuidade ao trabalho realizado pelo prefeito anterior, Ricardo Coutinho (PSB).
Requerimentos
Nesta quarta-feira, os vereadores encaminharam mais 15 requerimentos para apreciação, em sua grande maioria solicitando obras de infra-estruturas em bairros da Capital. Mas o vereador Durval Ferreira (PP), em um dos seus 13 requerimentos, homenageou os contadores pela passagem do seu dia, comemorado em 22 de setembro. E o vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), solicitou uma sessão especial, às 15h do próximo dia 13 de outubro, em comemoração à ‘Semana Mundial da Alimentação’.
