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TCE rejeita contas do Fundo de Saúde de Caaporã e manda ex-gestor devolver R$ 12 mil

 

Em sessão extraordinária do Pleno realizada na tarde desta segunda-feira 19/07), o Tribunal de Contas do Estado considerou irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Caaporã, referente ao exercício de 2005, e mandou o ex-gestor devolver a quantia de R$ 12 mil aos cofres públicos. José da Silva Chagas ainda foi multado em R$ 2.805,10 por irregularidades como despesas com comprovação insuficiente e não licitadas, de acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.

Em processo relatado pelo conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, o TCE também considerou irregular a prestação de contas de 2008 do ex-presidente da Câmara Municipal de Zabelê, Mizael Ailton de Medeiros, a quem imputou débito de R$ 3 mil e aplicou multa de R$ 1.500,00 por excesso de remuneração dos vereadores.

Mesmo com as contas de 2007 consideradas regulares, também foi multada a ex-prefeita de Matogrosso, Claudeeide de Oliveira Melo, em R$ 2.805,10 por irregularidades encontradas em sua gestão.

Na mesma sessão, denúncia contra o ex-prefeito de Nova Olinda, Francisco Rosado da Silva, foi considerada procedente, ocasionando multa de R$ 2.805,10 pelas irregularidades registradas. Já o prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, foi multado em R$ 1 mil por descumprimento de decisão anterior do TCE, de acordo com o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

Foram consideradas regulares as prestações de contas da Secretaria de Estado da Receita e das Câmaras Municipais de Pedro Régis e Boa Vista, todas do exercício de 2007. A sessão extraordinária foi realizada porque não houve tempo suficiente para apreciar todos os processos da pauta da sessão ordinária da última quarta-feira (14/07).

 

Assessoria

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