Por pbagora.com.br

O Governo do Estado, 222 Câmaras de Vereadores e 220 Prefeituras Municipais encaminharam os balancetes de abril ao Tribunal de Contas da Paraíba dentro do prazo para isso estabelecido. Ainda não fizeram essa entrega a Câmara Municipal de São João do Cariri e as Prefeituras de Bananeiras, Frei Martinho e São Vicente do Seridó.

 A Resolução Normativa nº 3/2014, instrumento por cujo meio o TCE disciplina a questão, estabelece como prazo para apresentação desse documento “o último dia do mês seguinte ao de referência”. Portanto, no caso dos balancetes de abril, o prazo de entrega expirou-se em 31 de maio.

 Exclusivamente encaminhadas por meio eletrônico, as informações devem conter atos de gestão de pessoal, folha de pagamento, execução orçamentária, financeira e patrimonial, legislação pertinente, extratos bancários, notas fiscais, licitações e obras. Os retardatários ficam sujeitos ao bloqueio de contas bancárias dos organismos por eles dirigidos, além de multa pessoal de R$ 1 mil acrescida de R$ 100,00 por dia, até o limite de R$ 4.695,15.

 

Ascom

Notícias relacionadas

Medeiros alerta para propagação da covid no interior: “Ninguém usa máscara”

A iminência de uma terceira onda de casos de Covid-19 na Paraíba tem se tornado cada dia mais possível, sobretudo por conta da mudança comportamental da população do interior do…

Ruy se mostra contra aumento de 69% do salário de servidores federais

“Quero falar sobre um assunto que deixa a todos nós indignados”, assim o deputado federal Ruy Carneiro, iniciou um debate acerca da portaria que autoriza uma parcela de servidores federais…