O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) suspendeu uma licitação da Prefeitura Municipal de Sousa para compra de combustível no valor de R$ 3,1 milhões. A decisão levou em conta uma denúncia com possíveis irregularidades em relação à empresa I.E.Comer-cio de Derivados de Petróleo LTDA, ganhadora do certame.
De acordo com o TCE, o edital do pregão exigia apresentação com número de folhas no livro diário em que o balanço se encontra transcrito acompanhado de seus respectivos termos de abertura e encerramento, registrados na Junta Comercial. É o que está previsto no item 7.2.3, alínea C, do edital anexado ao processo número 19890/18 do Tribunal.
A relatoria informou que este documento não foi apresentado pela empresa vencedora. “Apresentou a melhor proposta, mas foi inabilitado por não apresentar a documentação exigida no edital. Ele alega que a documentação para concorrer não era necessária”, falou o relator Antônio Nominando Diniz Filho.
O relator ainda explicou que se na defesa o prefeito Fábio Tyrone demonstrar que o ato praticado pelo município é legal, a medida cautelar será suspensa, se não será mantida. O prazo para resposta do prefeito é de 15 dias.
Fábio Tyrone foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento desta matéria as ligações não foram atendidas. Na decisão, é dito também que fica suspenso até que a falha apontada seja corrigida.
A denunciante alega que “o cerne da questão é que a empresa denunciante de Regime Lucro Real, isto é, toda sua escrituração é realizada junto à Receita Federal, não sendo assim ser necessário o seu Termo de Abertura e Encerramento do livro diário ser registrado na Junta Comercial”.
Redação
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