O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), multou nessa quinta-feira (21), o ex-prefeito de Sousa André Gadelha (PMDB) e determinou um prazo de 60 dias, para que o mesmo reponha recursos aos cofres públicos.
O TCE entendeu através do Segunda Câmara da Corte, que o ex-prefeito deveria ser multado, no valor de R$ 2 mil, por inconsistência no Pregão Presencial nº 034/2014 com prazo de 60 dias para que efetue o recolhimento voluntário à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, cabendo a intervenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Ainda conforme o TCE-PB, em caso de não recolhimento voluntário, bem como do Ministério Público Estadual, na hipótese de omissão da PGE, que seja punido nos termos do art. 71, § 4º, da Constituição Estadual; e recomenda o ex-gestor no sentido de se não cumprir será impedido de participar da realização de futuras licitações.
Redação
