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TCE determina bloqueio de contas das cidades de Catingueira e Ingá

As prefeituras de Catingueira e Ingá tiveram as contas bancárias bloqueadas, em razão de atrasos na apresentação do balancete de julho para exame do Tribunal de Contas do Estado.

Atrasos na entrega do balancete de julho levaram o Tribunal de Contas da Paraíba a determinar, nesta terça-feira (20), o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras Municipais de Catingueira e Ingá.

Em ofício às Superintendências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, estabelecimentos onde as duas administrações municipais possuem contas, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, esclarece que o bloqueio implica total impossibilidade de movimentação do dinheiro, seja por meio de cheque, ou de qualquer outro documento hábil.

Todavia, é permitida a ambas as Prefeituras a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, informa ele. A demora na apresentação do balancete é punida, ainda, com multas individuais de R$ 500,00 aos dois prefeitos municipais, acrescida, diariamente, de R$ 50,00.

 


Ascom TCE-PB

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